Livro - Mandado De Segurança

Excetuando-se complementações e atualizações, o presente estudo corresponde ao trabalho de conclusão do curso de direito realizado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos UNISINOS. Trata-se de uma abordagem sistêmica da antinomia jurídica existente entre a previsão constitucional do write sua aplicabilidade diante das decisões interlocutórias pro feridas durante a instrução processual trabalhista, considerando os princípios informativos que Ihe são próprios. Em um primeiro momento, parte-se de uma visão geral da gênese da Justiça Laboral, compreendendo suas justificativas ontológicas para resultar na análise dos princípios que a diferenciam e a caracterizam efetivamente como uma Justiça Especializada, bem como são enfrentados os tipos de nulidades processuais, o momento processual e a forma para argüição. Destarte, são demonstradas profundas contradições jurisdicionais, porquanto se admite a utilização da ação constitucional, inclusive com aporte em orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em casos de antecipação de tutela, sob o argumento de inexistir recurso próprio, ao passo que, sendo a decisão de natureza diversa, o mesmo fundamento é tido por inaplicável.