A obra apresenta o texto do Regulamento do Imposto de Renda - Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, com anotações de atos legais, regulamentares e normativos que alteram as matérias regulamentadas ou explicitam posicionamentos do fisco.

É enriquecida por comentários dos autores, completo Índice Alfabético-Remissivo e seleção das mais significativas jurisprudências administrativas e judiciárias, decorrente de apreciação pelas Câmaras dos Conselhos de Contribuintes, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais, pelo S.T.J. e pelo S.T.F., de litígios envolvendo o Imposto de Renda e, bem assim, as Decisões em Consultas Tributárias proferidas pela Receita Federal.

A obra traz ainda Apêndice com Tabelas e Íntegra de Atos Normativos, Roteiros (REFIS/ PAES, Parcelamento e Crimes) , PAF (Processo Administrativo Fiscal) Anotado e Comentado.
O leitor encontrará também, as íntegras das Lei nºs 10.637/2002, 10.833/2003, 10.865/2004, 10.925/2004 e 11.051/2004, consolidadas e anotadas, relativamente à "Não-Cumulatividade" do PIS/PASEP e da COFINS.