Oferta de
Livro - Lei Complementar na Constituição de 1988, A
Mais ofertas de Nelson Saldanha
por
R$ 44,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.
Mais informações da Oferta
Lei Complementar à Constituição (lei intercalar, lei reforçada, lei semi-rÃgida) é um tipo próprio de regra (formal) de Direito.
Fica a meio caminho entre a Constituição e as leis ordinárias, o que é conveniente para dar maior estabilidade a regras que, sem deverem gozar da rigidez dos textos constitucionais, nem por isso poderiam ser deixadas expostas a decisões ocasionais ou fortuitas que, às vezes, surpreendem o próprio Parlamento e a opinião pública.
É uma lei integrativa de normas constitucionais de eficácia limitada.
Fica a meio caminho entre a Constituição e as leis ordinárias, o que é conveniente para dar maior estabilidade a regras que, sem deverem gozar da rigidez dos textos constitucionais, nem por isso poderiam ser deixadas expostas a decisões ocasionais ou fortuitas que, às vezes, surpreendem o próprio Parlamento e a opinião pública.
É uma lei integrativa de normas constitucionais de eficácia limitada.
Livro - Lei Complementar na Constituição de 1988, A
R$ 44,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.
Quem viu essa Oferta, gostou dessas
Você também pode gostar
