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Livro - Código Penal na Expressão dos Tribunais
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Além da Ãntegra do Código Penal, o volume traz ainda: a) tabelas de cálculo de penas celular e pecuniária. Em relação à celular, o profissional do Direito encontrará um quadro com os acréscimos ou as reduções, em penas de dias até trinta anos; b) a Lei das Contravenções Penais; c) o Estatuto da Criança e do Adolescente, relativamente aos atos infracionais praticados - entre outros diplomas de interesse. Versando temas de direito penal, contribuindo para a busca de um ideal de Justiça, o Código Penal na Expressão dos Tribunais constitui no mais completo repertório de anotações ao Código Penal e legislação correlata, artigo por artigo, palavra por palavra, com transcrição das ementas mais significativas dos acórdãos dos Tribunais estaduais e Superiores e remissões aos textos normativos relevantes para o assunto.
As ementas foram criteriosamente selecionadas pelo autor e conseguem abarcar todos os entendimentos possÃveis para cada dispositivo. Acrescente-se ainda uma completa tabela de cálculo da pena, que muito auxiliará o profissional do direito. Sem dúvida, ferramenta indispensável para advogados, membros do MP, juÃzes, professores e estudiosos do direito penal.
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