A presente obra analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional. Não se limita a apenas informar os textos, mas, especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o intuito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penais e processuais penais.