Direito Social E A Assistência Social Na Sociedade

A Assistência Social brasileira alcançou efetivamente o patamar de direito social? É a esta questão que este livro busca responder, a partir da análise da trajetória histórica que demarcou, em nosso país, o campo dos direitos sociais. É inegável que a Constituição de 1988 e a LOAS estabelecem uma nova matriz para a Assistência Social em nosso país. A inserção da Assistência Social na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida, iniciando seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Porém, não tem sido fácil essa passagem, seja pela herança conservadora que impregnou a explicitação de direitos no Brasil, seja pelo peso da desestruturação neoliberal que construiu para a Assistência Social um perfil desarticulado que tornou evidente um caráter seletivo e fragmentador para suas intervenções com medidas assistenciais meramente compensatórias, em face dos efeitos dos ajustes estruturais da economia. Ao apresentar as ambigüidades presentes na afirmação da Assistência Social como direito, na sociedade brasileira, a autora enfatiza os dilemas de uma política social inconclusa. Leitura obrigatória após dez anos de LOAS.