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Livro - Teoria dos Atos Próprios no PrincÃpio da Boa-Fé
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Você encontrará neste volume:
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Desenvolvimento histórico da boa-fé;
Considerações gerais;
A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu;
O direito europeu pré-codificações;
A boa-fé após o Código Civil francês;
A boa-fé no Direito Civil Alemão;
A boa-fé no Direito Brasileiro;
Aspectos gerais do princÃpio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito;
A boa-fé objetiva e seu aspecto normativo;
As cláusulas gerais;
A tendência expansionista da boa-fé;
O fundamento constitucional da boa-fé como norma de conduta: o princÃpio da solidariedade social;
A boa-fé objetiva no Direito Público e no campo processual;
A complexidade das obrigações e a responsabilidade pré e pós-contratual;
A reforma do Livro II (Obrigações) do BGB;
As diversas funções da boa-fé no ordenamento jurÃdico;
As conseqüências jurÃdicas da proteção conforme o princÃpio da boa-fé;
Violações tÃpicas da boa-fé;
Considerações gerais;
O abuso do direito
A exceptio doli;
O venire contra factum proprium;
Considerações gerais;
Elementos caracterÃsticos;
Um conceito para o venire contra factum proprium;
Conseqüências jurÃdicas do venire contra factum proprium;
Tu quoque;
Suppressio e surrectio.
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