Direito Internacional Público

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MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. OBRA DIVIDIDA NOS SEGUINTES CAPÍTULOS: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL. PRINCÍPIOS SOCIOLÓGICOS DO DIREITO INTERNACIONAL. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL. FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO INTERNACIONAL. FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL. TRATADOS. STATUS DOS TRATADOS. DUALISMO E MONISMO JURÍDICO. O ESTADO COMO SUJEITO DO DIREITO INTERNACIONAL. DIREITOS E DEVERES DOS ESTADOS. RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS. FORMAÇÃO, EXTINÇÃO E SUCESSÃO DE ESTADOS. ÓRGÃOS DO ESTADO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ORGANIZAÇÕES REGIONAIS. MERCOSUL. UNIÃO EUROPEIA. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS. SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS. SOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DA GUERRA.

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