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Livro - Icms - Base De Calculo A Luz Da Constituiçao Federal
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Esta obra tem como objetivo demonstrar que a Constituição Federal, no momento em que faz a descriminação de competência tributária, indica uma base de cálculo possÃvel para o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação - ICMS. Além disso, investiga quais os critérios válidos para identificar as possibilidades para a eleição da base de cálculo e qual, dentre as possÃveis, a que melhor atinge esse fim. Para tanto, analisa a base de cálculo no discurso constitucional, depois de contextualizá-la na Teoria de Norma JurÃdica Tributária e, ao fim, investigará a regra jurÃdica do ICMS. Como conclusão, tem-se que a base de cálculo deve corresponder a um aspecto de grandeza do negócio jurÃdico do qual se estabelecerá a relação jurÃdica tributária.
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