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Livro - Direito à Moradia e o Contrato de Mútuo Imobiliário, O
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Esta obra é inovadora, ousada e instigante. Supera os antigos fins entre direitos humanos e direitos da personalidade, propondo o direito à moradia como expressão do princÃpio constitucional da dignidade humana. Vinculam-se, com isso, órgãos públicos e os particulares na promoção do acesso à casa, seja no plano de polÃticas públicas ou cenário contratual.
De tal construção decorre a proteção do mutuário nos contratos destinados à aquisição da casa própria. No sentido de tutelar a dignidade humana, à luz da solidariedade constitucional, autoriza-se o magistrado a aplicar a equiparação salarial (considerado como princÃpio fundamental implÃcito) nos contratos de financiamento imobiliário, independentemente de previsão (ou mesmo proibição) convencional ou legal.
De tal construção decorre a proteção do mutuário nos contratos destinados à aquisição da casa própria. No sentido de tutelar a dignidade humana, à luz da solidariedade constitucional, autoriza-se o magistrado a aplicar a equiparação salarial (considerado como princÃpio fundamental implÃcito) nos contratos de financiamento imobiliário, independentemente de previsão (ou mesmo proibição) convencional ou legal.
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