Livro - Estado De Direito E Legitimidade

Este livro traz - Parte 1 - O Estado de Direito - Capítulo I - O Estado Legal de Direito e o Estado Constitucional de Direito; Capítulo II - A Relação Validade/Eficácia na Teoria Jurídica Contemporânea; Capítulo III - A Teoria Geral do Garantismo; Parte 2 - As Teorias Sobre a Legitimidade e o Enfoque Garantista - Capítulo IV - Algumas Teorias Tradicionais Sobre a Legitimidade; Capítulo V - O Enfoque Funcionalista-Sistêmico da Legitimidade; Capítulo VI - O Modelo Garantista de Legitimidade; Conclusão - 1. Considerações introdutórias, 2. O discurso normativo da Constituição brasileira como sistema de garantias, 3. Da ilegitimidade dos governos pelo desrespeito aos direitos fundamentais; Referências bibliográficas.