Através de pedagógica sistemática expositiva, o escrito lança mão da regulação jurídica da atividade econômica, do processo de juridicização constitucional da economia, da atuação estatal no e sobre o domínio econômico e dos fundamentos constitucionais da ordem econômica. Procede-se, também, a exaustiva digressão cronológica da ordenação da economia pátria.

Demais disso - e centrada na perspectiva de subsidiar a compreensão do instrumento penal versado nos tipos legais elencados nos artigos 4° a 6° da lei 8.137/90 -, a exposição ainda dirige-se para o fim de assertar, a partir de reflexão crítica e lógico sistemática, as bases sobre as quais repousa a antedita tipificação antitruste, que se destina a coibir os abusos do poder econômico. Assim, são checadas com intensidade a validade da atuação do direito penal na economia, a especificidade da direito penal econômica e a estrutura objetiva e subjetiva dos tipos de injusto desenhados no estatuto especial.