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Livro - Curso de Direito do Consumidor
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Este livro facilitará a compreensão dos diversos mecanismos legais contidos na legislação examinando questões complexas tanto de direito material quanto de direito processual. O autor mostra tudo o que há de mais atual em termos de interpretação do Código de Defesa do Consumidor, com criteriosa seleção de jurisprudência, aplicada a cada um dos institutos.
A obra aborda os aspectos econômicos e sociológicos relacionados ao consumo através de análises do que caracteriza a relação de consumo, os direitos básicos do consumidor e a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
Principais CaracterÃsticas da Obra:
- Análise atual e completa das práticas comercias.
- Extenso exame da proteção contratual do consumidor, que esmiúça a natureza jurÃdica do contrato de consumo e destaca, uma a uma, as cláusulas que têm sido consideradas abusivas pelos Tribunais.
- Exame das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo tanto as penalidades administrativas quanto as figuras penais contidas na legislação.
Sobre o autor:
Fabiano Del Masso é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP (1997 e 2003). É professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor Doutor do Centro Universitário EurÃpedes de MarÃlia - SP.
A obra aborda os aspectos econômicos e sociológicos relacionados ao consumo através de análises do que caracteriza a relação de consumo, os direitos básicos do consumidor e a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços.
Principais CaracterÃsticas da Obra:
- Análise atual e completa das práticas comercias.
- Extenso exame da proteção contratual do consumidor, que esmiúça a natureza jurÃdica do contrato de consumo e destaca, uma a uma, as cláusulas que têm sido consideradas abusivas pelos Tribunais.
- Exame das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo tanto as penalidades administrativas quanto as figuras penais contidas na legislação.
Sobre o autor:
Fabiano Del Masso é mestre e doutor em Direito pela PUC-SP (1997 e 2003). É professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Professor Doutor do Centro Universitário EurÃpedes de MarÃlia - SP.
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