Livro - Processo Legislativo

Neste livro são feitas considerações a respeito da teoria geral do processo legislativo e examinado o modelo de elaboração legislativa observado em nosso País. Na análise da teoria geral do processo legislativo foram abordados, em síntese, os seguintes assuntos: disciplina da conduta humana, exercício do poder de legislar, representação popular, evolução da disciplina legislativa, função legislativa, resultado da atividade legislativa, estrutura das normas jurídicas, procedimento legislativo, validade e constitucionalidade do processo legislativo, técnica legislativa e devido processo legislativo. A primeira etapa é composta, portanto, dos fundamentos teóricos do processo legislativo. Num segundo momento foi apreciado, em profundidade, o modelo de processo legislativo adotado pela Constituição de 1988, inclusive no que se refere aos Estados-membros. No exame do texto constitucional foram analisados os diferentes dispositivos que se referem ao processo legislativo brasileiro. Contudo, foram feitas também observações críticas acerca de diversos temas, apontadas soluções para várias omissões e citados os fundamentos teóricos de vários dispositivos. Em realidade, o propósito do trabalho é permitir que o leitor possa ter uma visão ampla a respeito da atividade legislativa, o que somente é possível quando é conciliada a teoria com a prática.