Paperless. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O Brasil é conhecido mundialmente por sua altí­ssima burocracia. É tanto papel que é gerado, emitido, armazenado, despachado que existem empresas cujo negócio é armazenar o papel alheio (de outras empresas). Aparentemente estamos (finalmente) andando em uma direção melhor, pelo menos no que diz respeito í  papelada.

Desde a implementação do Voto Eletrônico, várias iniciativas foram tomadas no intuito de reduzir a papelada circulante no paí­s. O próprio dinheiro cada vez mais está se tornando eletrônico através dos cartões de débito, crédito, vale-transporte e ticket refeição eletrônicos (com smart-cards) e por aí­ vai. Agora chegou a vez das famigeradas Notas Fiscais.

Como todos sabem, a Nota Fiscal serve não somente para comprovar a compra de produto ou serviço, certificar a garantia do mesmo e – o mais importante visto pelo governo – garantir o recolhimento dos impostos. Obviamente muita gente também tem conhecimento de duas ou três “técnicas” de burlar esse recolhimento, seja desde a simples (e muito comum) atitude de não emitir da nota, até mesmo a falsificação da mesma.

Garantias e Certificações

Com a Nota Fiscal Eletrônica, ou NF-e, o governo brasileiro dá um passo positivo no campo tributário, além de contribuir com o meio ambiente e reduzir custos – muito altos – das empresas emissoras do documento. Como a NF-e será assinada e reconhecida eletrônicamente pela Receita Federal, ao emití­-la a empresa não poderá negar sua existência, fraudar, sonegar impostos.

Ao cliente, a vantagem de poder verificar a NF-e em qualquer parte do mundo, através do site da Receita, verificar sua autenticidade e ter seus direitos garantidos sem a necessidade do “papel”.

100% Paperless?

Nem tanto. A empresa que faz transporte de produtos deverá emitir um documento chamado DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, contendo um resumo da nota e seu número de autenticação. Esse papel será usado por transportadoras para comprovar a existência da nota e possibilitar a logí­stica da mercadoria. Algo que poderia ser eliminado caso os transportadores possuí­ssem equipamentos com conexão í  Receita para consulta online. Mas já é um grande avanço.

Como Funciona

A empresa emissora gerará um arquivo XML com as informações da transação comercial e o assinará digitalmente através de chave de acesso exclusiva (certificado digital), para garantir a autoria e integridade dos dados fornecidos. Após isso o arquivo será enviado pela Internet í  Secretaria da Fazenda vinculada í  empresa emissora (ní­vel estadual), que verificará o arquivo e emitirá uma autorização de uso da NF-e. Sem essa autorização, não é possí­vel fazer o transporte da mercadoria.

A NF-e será então encaminhada í  Receita Federal (âmbito nacional), que centralizará todas as NF-e emitidas no paí­s, além da Secretaria do estado de destino (no caso de transporte interestadual). Aqueles que possuirem a chave de acesso da NF-e poderão consultá-la através da Internet nos sites das Secretarias envolvidas ou da Receita.

Todo o trânsito de arquivo se dará utilizando a Internet e utilizando certificados digitais para validar tanto a NF-e quanto o lote de envio da mesma.

Gostei. Como instalo em minha empresa?

Esse é o “detalhe” que falta. Atualmente o projeto está em sua segunda fase de implantação e não está disponí­vel em todos os estados ou para todas as empresas. Cada estado tem idependência para criação das regras de utilização e implementação, embora todas se baseiam num mesmo padrão de acesso, geração, emissão e transporte das NF-e. Resumindo, sobrou apenas a questão organizacional que depende de cada Secretaria para definir se você vai poder e quando vai poder economizar com a NF-e.

O projeto começou utilizando apenas os modelos 1 e 1A de nota fiscal em apenas 6 estados e por 19 empresas. Na segunda fase, iniciada em Agosto deste ano, começou a ampliação das empresas participantes e também das secretarias estaduais. Em São Paulo (capital), o decreto lei de número 43.356/06 obriga as empresas com faturamento declarado em 2005 acima de R$ 240.000,00 a utilizarem a NF-e. Na Bahia, um dos 6 estados que testaram a NF-e na primeira fase, a NF-e está disponí­vel apenas para profissionais de saúde que prestam serviço ao SUS, ou seja, mesmo já tendo avançado o projeto ainda está bem restrito e confuso.

A solução para o e-commerce

Essa implementação está sendo ansiosamente aguardada não somente por empresas offline que precisam reduzir os custos de sua operação mas, e principalmente, pela empresas que atuam na área de e-commerce e hoje possuem todo o ferramental necessário para instalação de uma solução como essa, praticamente eliminando a geração de papel desnecessário, reduzindo ainda mais os custos e com isso redirecionando essa economia para investimentos na própria empresa seja na área tecnológica, logí­stica, manutenção, oque seja.

Por se tratar de um assunto muito extenso e a abordagem ter sido apenas inicial, vou tratar melhor de alguns í­tens separadamente em outros artigos, principalmente falando da parte técnica.

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