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    Telefonia Fixa : Mudança na tarifação das chamadas locais

    Telefone sem fioAs chamadas locais na telefonia fixa sempre foram tarifadas por um sistema um tanto confuso e passí­vel de erros: o pulso. Com um [BP:939]sistema[/BP] de contagem que mudava de acordo com o horário e dia da semana de utilização do [BP:59]telefone[/BP], as reclamações em sobretaxa sempre eram lí­deres nos Procons. Isso pode estar acabando nos próximos meses.

    O novo sistema de tarifação – por minuto, como nos celulares e chamadas não-locais – facilita o controle dos gastos, a compreensão e o acompanhamento da conta, já que o detalhamento da fatura é uma das premissas do novo sistema. Mas é bom ficar esperto, pois existem opções adequadas ao seu perfil de consumo. Os Procons de todo o paí­s estão realizando hoje uma campanha de esclarecimento sobre a mudança.

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    Eu também vou reclamar

    Senhoras e senhores leitores, me desculpem a pequena pausa para uma reclamação muito importante! Seguindo a linha do Leo Pinho e do Janio Sarmento, resolvi expor aqui uma experiência pessoal como consumidor.

    A Oi, empresa de telefonia móvel GSM do Grupo Telemar, dentetora também do produto Velox – internet ADSL – inovou no Brasil ao lançar um plano chamado Oi Conta Total. Nada mais é que um modelo que junta esses 3 produtos numa única fatura, com algumas pequenas vantagens, como ligações grátis de fixo para fixo. Ótimo, pensei. E foi, enquanto durou.

    Em maio de 2006 eu adquiri o plano e associei duas linhas de celular ao mesmo – uma linha já existente em plano pós-pago que foi migrado e uma nova linha, pela qual tive um módico desconto para adquirir um novo aparelho. Como eu já utilizava o Velox em minha residência, apenas foi migrada a velocidade compatí­vel ao plano assinado. Tudo nos conformes.

    Acontece que no iní­cio de janeiro de 2007 eu me mudei para Londrina. Antes da mudança eu liguei para o atendimento do serviço e perguntei sobre a possibilidade de transferir tudo para a nova cidade, afinal eu estava muito satisfeito com o plano, que me atendia perfeitamente.

    – “Infelizmente a Oi não possui cobertura na localidade destino, tampouco a Telemar está presente. O Sr deverá efetuar o cancelamento total de seu plano” – me informou o atendente muito educado do outro lado da linha.

    – “Pois não. Então volto a ligar uma semana antes da mudança, para que eu não fique sem internet e celular por mais de 5 dias.” – agradeci e voltei a ligar no combinado, uma semana antes.

    – “Sr. Manoel, como o sr foi agraciado com o módico desconto de R$300,00 por ter adquirido um serviço que paga esse valor mensalmente e o seu contrato ainda não completou um ano (faltam 4 meses), nós seremos obrigados a cobrá-lo um valor de R$948,00 de multa pelo cancelamento do serviço.”

    ( … ! … ) Como ?

    – “Sim, sr Manoel. A única forma de não cobrarmos esse singelo valor que correponde a mais de 3 vezes o valor de sua assinatura mensal, é se o sr conseguir passar o seu plano para outro trouxa cliente.”

    Assim sendo, fiz a minha viagem pois já tinha ligado mais de 3 vezes obtendo a mesma informação, abri chamados que não me foram retornados e não consegui ninguém que quisesse ou pudesse ficar com o plano citado. Tentei contatar a Oi a partir de um telefone de Londrina, mas o 0800 de atendimento não funciona daqui!!!

    Minha última saí­da? Abri um chamado na ANATEL e estou aguardando o andamento da coisa.

    Se eu soubesse que iria me mudar, não teria aceito o descontinho de 300 reais. Sairia muito mais barato para mim.

    UPDATE: O Exmo. Sr Jorge Araujo, Juiz do Trabalho Titular do RS e autor do blog Direito e Trabalho, enviou na lista blogosfera um artigo muito interessante. Vale a pena dar uma conferida.

    O Alessandro Temperini, do Aletp.com, também publicou uma nota em apoio. Valeu Aletp.

    UPDATE 2: Cerca de 1 ano depois, consegui – através de um amigo que trabalhava numa agência que atendia a Oi – contato com a Ouvidoria da Oi. Eles resolveram o meu problema e abriram mão da tal multa.