Livro - Incorporação Imobiliária, A

Esta obra examina as repercussões do código de defesa do consumidor (lei 8.078/1990), do código civil brasileiro (lei 10.406/2002) e da lei do patrimônio de afetação (lei 10.931/2004) sobre o instituto jurídico da incorporação imobiliária. Inicialmente, é apresentado o contexto jurídico e legislativo em que a incorporação imobiliária foi criada no ordenamento. Em seguida, o autor detalha as consideradas principais características da incorporação imobiliária, no regime da lei 4.591/1964 e do código civil de 1916. Depois, são apreciados os reflexos do código de defesa do consumidor, do código civil contemporâneo e da lei do patrimônio de afetação sobre o regramento das incorporações imobiliárias. Por fim, o autor oferece as conclusões do estudo realizado. Ao longo da obra, são feitas referências a mais de 150 acórdãos que trataram da incorporação imobiliária ou de questões a ela relacionadas. São citadas as decisões sobre os tópicos analisados.