O ordenamento português da liberdade religiosa aproxima-se, actualmente, já se referiu, de uma fase única, de transformações profundas e sensíveis, caracterizada pela entrada em vigor e próxima institucionalização da nova Lei da Liberdade Religiosa, enquanto decorrem as negociações para a revisão da Concordata entre a Santa Fé e o Estado português.

É sabido que o melhoramento da legislação e a sua adequada interpretação e aplicação dependem em muito do trabalho da doutrina. Justifica-se uma maior atenção ao Direito eclesiático por parte dos cultores do Direito público, o que exigiria a retoma dos seus estudos nas Universidades, a quem cabe, por natureza, a investigação científica.

O ponto de partida deveria ser, por princípio, correr o risco da liberdade religiosa: com efeito, "é preciso reconhecer que o livre exercício da religião pode ser gerador de divisões e perigoso para as instituições estabelecidas e para os procedimentos habituais, assim como pode ser benéfico para os crentes e fortalecedor para os esquecidos, e que o preço da nossa liberdade constitucional é a aceitação desta precária condição" (Noonan). Em matéria de religião, o Estado há-de sempre partir da liberdade.