Livro - Temas de Direito Urbanístico - Volume 5

Neste livro foram reunidos artigos que analisam instrumentos urbanísticos previstos na legislação de regência, a exemplo do Plano Diretor, Zoneamento, Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, Regulação pelo Munícipio do Espaço Urbano e a Segurança nas Edificações, além de outros que enfocam o inesgotável tema do direito à terra urbana e a situação real das ocupações que, apesar de irregulares, reclamam infra-estrutura.