Oferta de
Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais TÃpicas
Mais ofertas de
por
R$ 119,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.
Mais informações da Oferta
O autor busca apresentar um tratado das ações constitucionais, assim, estuda em todos os aspectos - históricos, polÃticos, materiais e processuais - as ações previstas no texto constitucional, nas três categorias por ele discriminadas - a da ação de constitucionalidade e de inconstitucionalidade e da ação de descumprimento de preceito fundamental a das que foram alçadas ao nÃvel constitucional, referentes aos direitos e garantias fundamentais e a das que, embora não tenham essa conotação, estão inscritas na Constituição.
Mandado de Segurança e Outras Ações Constitucionais TÃpicas
R$ 119,90
* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.