Livro - Direito Tributario Contemporaneo

Trata-se de coletânea de estudos elaborados pelos renomados especialistas em Direito Tributário e Direito Processual acerca da imposição fiscal. Entre as matérias discutidas, encontram-se questões de grande interesse, como a da impossibilidade jurídica de ação rescisória de sentença anterior à declaração de constitucionalidade pelo STF, a contribuição social sobre o lucro e a indedutibilidade dos prejuízos acumulados e a imunidade dos jornais no Estado Democrático de Direito. Nesta edição, foram incluídos novos pareceres que abordam, entre outros, temas como a contribuição do servidor público inativo para o financiamento da seguridade social e a imunidade das instituições de assistência social.