Livro - Competencia Civel

O objetivo deste estudo é analisar as técnicas legislativas da distribuição de competência cível e suas repercussões, no processo civil tradicional, na justiça federal e, especialmente, nos juizados especiais federais, sob o enfoque do acesso à Justiça. Partindo da ótica constitucional, macro, o autor chega a tratar de problemas tão miúdos quanto relevantes, numa ótica micro, imprimindo um caráter extremamente útil ao trabalho. A exposição está centrada na Constituição Federal, nas Leis 9.099/95 e 10.259/01, no CPC e na jurisprudência do STF, do STJ, dos TRFs e das Turmas Recursais.