Livro - Concepção dos Contratos Administrativos

Embora grande parte dos doutrinadores aceite a existência dos contratos administrativos, uma pelêmica surgiu, em função de se determinar o elemento qualificador desses instrumentos. Além disso, nas diversas teorias elaboradas acerca do referido problema, verifica-se a respeito de um posionamento uniforme a respeito. Neste estudo a Autora extrai dessas teorias a efetiva concepção dos contratos administrativos, com a delimitação de seus elementos predominantemente específicos, dando ênfase ao estudo da Teoria da Imprevisão, a fim de, primeiramente, demosntrar que tal teoria não é especifica nem do direito civil, nem do administrativo; e, posteriormente, realizar análise de sua previsão legal e sua interpretação jurisprudencial em nosso país, com o intuito de verificar a forma como vem sendo aplicada.