Livro - Crimes Tributários - Aspectos e Crítica

É mais uma valiosa contribuição doutrinária no denso catálogo de obras que analisam as recentes inovações da legislação extravagante nos mais diversos segmentos dos microssistemas penais que contêm objetos específicos e universos definidos de incidência... é um roteiro necessário para o pesquisador e um suporte indispensável para os estudos e os textos que se opõem às políticas criminais de emergência e a um direito penal de ocasião.

A autora demonstra não apenas o caráter subsidiário do Direito Penal em relação ao crime tributário, como também defende a necessidade de um processo de despenalização, ou seja, a substituição da pena criminal por sanção diversa como ocorre com as cominações em direito administrativo, direito civil e outros ramos jurídicos, neles incluídos o próprio Direito Tributário. Uma bem selecionada bibliografia sustenta o pensamento e as conclusões da criminalista Thatiana Laiz Guzella, todas elas de um conteúdo garantista e, por isso também, recomendável a leitura e bom proveito dos estudiosos e profissionais do sistema criminal brasileiro.