Livro - Prisão, Liberdade e Medidas Cautelares no Processo Penal - As Reformas Introduzidas pela Lei Nº 12.403/2011 - Comentadas Artigo por Artigo

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Esta obra comenta a lei nº 12.403/2011, que alterou a disciplina da prisão preventiva, da liberdade provisória e introduziu medidas cautelares diversas da prisão, dando ao processo penal brasileiro, pela primeira vez, legítimas alternativas desencarceradoras em tema de medidas cautelares de natureza pessoal. Novidade significativa, também analisada neste livro, reside na principiologia que a lei nº 12.403/2011 traz, posto que a aplicação de qualquer medida cautelar será sempre regrada pelo princípio da proporcionalidade, por sua vez, decomposto em três sub princípios adiante expostos. A par dessas inovações, surge ainda a prisão em flagrante, não mais como modalidade de prisão cautelar, mas como prisão pré-cautelar, de duração efêmera, que deverá ser imediatamente reapreciada pelo juiz.

O livro faz detida análise de cada uma das novas medidas cautelares, como por exemplo, a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e a fiança. Esta última, sofreu importante revitalização através da lei nº 12.403/2011. Trata-se de obra que abarca os aspectos inovadores e controvertidos da nova lei e que oferta soluções plausíveis para as questões que já palpitam no dia a dia forense.