Livro - Elisão e Evasão de Tributos - Limites à Luz do Abuso do Direito e da Fraude à Lei

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Numa visão inovadora sobre o legítimo planejamento tributário empresarial (elisão) fundado em reais propósitos negociais, esta obra distingue-o do abuso do direito e da fraude à lei como ilícitos atípicos no campo da evasão fiscal, à luz da legislação, jurisprudência e doutrina pátria e estrangeira.