Livro - O efeito vinculante na jurisdição constitucional

Matéria de inegável interesse jurídico, haja vista as inúmeras alterações promovidas pela EC n. 45/2004 e pelas inovadoras técnicas de interpretação e decisão adotadas pelo STF no âmbito do controle de constitucionalidade ou da chamada jurisdição constitucional, o autor, para versar sobre o efeito vinculante, debruça-se em noções introdutórias clássicas, em sólida análise do entendimento doutrinário, avançando para a análise dos Tribunais Constitucionais na contemporaneidade e do percurso do instituto no direito comparado e no direito constitucional brasileiro. Dividida em sete capítulos, esta obra apresenta nos quatro capítulos iniciais a descrição do desenvolvimento evolutivo da jurisdição constitucional e a sua localização no arranjo político-constitucional dos poderes, cujo exame parte da idéia de juiz e de jurisdição na teoria da divisão dos poderes e segue até os últimos desenvolvimentos do controle jurisdicional de constitucionalidade no cenário político contemporâneo. Os últimos três capítulos são voltados ao exame do efeito vinculante perante a relação dos demais poderes do Estado com a jurisdição constitucional.