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Livro - Divergência Jurisprudencial e Súmula Vinculante

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Nesta obra, o autor faz uma análise, em modo de um diagnóstico, do problema e, paralelamente, das possíveis alternativas que se oferecem, se não para solucioná-lo de vez, ao menos para mitigá-lo ou contê-lo em proporções administráveis. Dentre os alvitres considerados, a obra dá destaque para a aplicação do efeito vinculativo de certas decisões, no que possa contribuir para o objetivo de uma ordem jurídica justa, a saber, aquela que pode outorgar ao jurisdicionado a segurança de que situações análogas acabarão por receber, ao final, respostas qualitativamente uniformes, assim se atendendo ao reclamo contemporâneo para uma razoável previsibilidade nas decisões.

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