Livro - Compromisso De Compra E Venda

O Compromisso de Compra e Venda foi instituto criado no Direito Brasileiro para solucionar as angústias das classes menos favorecidas em relação ao sagrado Direito de Moradia. Entretanto, tal instituto bem se amoldou ao gosto brasileiro, passando a ser o documento que incutiu no povo a idéia de se tornar por ele o proprietário do imóvel. Para acompanhar a crença do povo a legislação cuidou de dar o caráter irrevogável e irretratável ao Compromisso de Compra e Venda, além de lhe atribuir um direito real garantidor de uma relação de direito obrigacional. Nesta obra o autor examina não só a questão da evolução histórica sobre o Compromisso de Compra e Venda, como faz seu relacionamento com o Código Civil de 1916, com o Novo Código Civil e com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, em aspecto mais prático, a obra estuda o cabimento da ação de adjudicação compulsória como sendo a medida apta ao suprimento da reedição da manifestação da vontade antes emitida pelo compromitente vendedor, além da possibilidade da antecipação da tutela. Coleta a jurisprudência do tema e sua correspondência evolutiva desde o direito ao arrependimento previsto pelo Código Civil de 1916, passando pelo Decreto-lei n. 58/37 e Lei n. 6.766/79, esta última alterada em parte pela Lei n. 9.785/99. Trata-se de obra acadêmica mas com notório conteúdo prático, de fácil análise e elucidação, principalmente em face do estudo feito sobre a prescrição da ação de adjudicação compulsória e as obrigações de natureza propter rem, matéria que vem inquietando o pensamento jurídico diante das inúmeras alienações de unidades residenciais em condomínios de apartamentos. Esta obra se destina não só aos estudantes de direito, mas também a todos os que trabalham com o direito civil, notadamente o imobiliário, pela visão abrangente, prática e didática que a embala. Imprescindível em qualquer biblioteca. Confira !