Nesta obra: Capítulo I - Teoria geral do controle de constitucionalidade; Capítulo II - Controle difuso de constitucionalidade: análise dos artigos 97, 52 (inciso X) e 102 (incisos referentes ao controle difuso); Capítulo III - Controle concentrado de constitucionalidade; Capítulo IV - Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: análise do art. 103 da constituição e da lei nº 9.868/99; Capítulo V - Arguição de descumprimento de preceito fundamental: análise da lei nº 9.882 de 1999; Capítulo VI - Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: análise do art.36, inciso III, da constituição federal; Capítulo VII - Controle de constitucionalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios: análise do art. 125, 2º, da Constituição Federal e outros assuntos.