Livro - Direito ao Mínimo Existencial, O

Este livro reúne, amplia, atualiza e consolida os artigos e os capítulos de livros que há cerca de 20 anos vimos escrevendo sobre o direito ao mínimo existencial.

O tema, hoje, ganha notável centralidade na Teoria dos Direitos Fundamentais e na Teoria do Direito do Estado da Sociedade de Risco.

O Direito ao Mínimo Existencial não é reducionista, no sentido de que só lhe caberia garantir um mínimo dos mínimos.

Ampara-se em robusta doutrina que pretende fornecer as bases para a luta contra a exclusão social e a miséria, ainda tão presentes no Brasil, mas que não é utópica nem tópica.

O Direito ao Mínimo Existencial, em síntese, é o núcleo essencial dos direitos fundamentais ancorado nos princípios da dignidade humana e do Estado Democrático de Direito e na busca da felicidade.

Após a reserva do mínimo existencial, que garante a igualdade de chances, é que se iniciam a ação da cidadania reivindicatória e o exercício da democracia deliberativa, aptos a assegurar os direitos sociais prestacionais em sua extensão máxima, sob a concessão do legislador e sem o controle contramajoritário do judiciário.