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Direitos Fundamentais Sociais: Dignidade da Pessoa Humana e MÃnimo Existencial
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O escopo da obra é trabalhar uma teoria que atribua efetividade concreta aos direitos fundamentais sociais, independentemente da atuação do legislador ou do administrador, mas sem colocar em risco os ideais democráticos.
A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princÃpio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurÃdica do mÃnimo existencial.
Este, por sua vez, enquanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
A partir do enfrentamento de uma concepção material de Estado Democrático de Direito, supõe-se que a dignidade da pessoa humana é o princÃpio central que confere organicidade e consistência ao próprio ordenamento constitucional, extraindo-se a plena eficácia jurÃdica do mÃnimo existencial.
Este, por sua vez, enquanto concretização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão positiva, apresenta-se como critério material constitucionalmente adequado de justiciabilidade dos direitos sociais prestacionais.
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