SHOPPING | Tecnocracia

Departamentos

Oferta de

Direito do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência

Mais ofertas de

por

R$ 80,10

* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.

Mais informações da Oferta

O Direito do Consumidor é uma matéria presente no cotidiano não apenas do operador de Direito, mas de toda a sociedade. Diante da relevância da disciplina, a Editora Impetus, juntamente com o autor, Leonardo de Medeiros Garcia, lança a 8ª edição da obra Direito do Consumidor Código Comentado e Jurisprudência. Nesta edição, o autor atualizou a obra com os principais julgamentos do STF e do STJ ocorridos no ano de 2011 e início de 2012.

O destaque se dá para os julgamentos proferidos em sede de recurso repetitivo pelo STJ. Na esfera material, o REsp 1.197.929/PR, DJe: 12/09/2011, julgado pela Segunda Seção, contemplou a responsabilidade dos bancos por fraude de terceiros (abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos).

Na esfera coletiva, o REsp 1.243.887/PR, DJe: 12/12/2011, julgado pela Corte Especial, sinalizou uma mudança de posicionamento no tocante à extensão dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas. Prevalecendo tal posicionamento, o STJ dará um importante passo na diminuição dos litígios individuais, dando a devida importância às ações de massa.

O livro também foi atualizado com a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011) e com a nova Lei do Cade (Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011). Com uma linguagem didática e objetiva, o autor oferece uma obra na qual os principais e mais controversos temas são abordados de forma direta e atual, um material imprescindível para os estudantes de Direito, concurseiros e operadores do Direito.

Direito do Consumidor: Código Comentado e Jurisprudência

R$ 80,10

* Confira sempre o valor atualizado antes de efetuar a compra.