A obra apresenta os diversos aspectos da publicidade comercial, ressaltando suas características e suas funções em uma sociedade de consumo. Dessa maneira, abre oportunidade para a discussão sobre os parâmetros constitucionais da publicidade comercial, identificando na livre iniciativa e na livre concorrência o seu lastro de legitimação. Com esse posicionamento, afirma que o exercício da publicidade comercial consiste em um direito de índole econômica e não na manifestação de um direito fundamental, apontando todas as conseqüências dessa premissa. Finalmente, com base em dispositivos da Constituição Federal, indica um conjunto de restrições, imediatamente aplicáveis, ao exercício da publicidade comercial.