No exercício trivial da cidadania, desdobrada em seus multiformes aspectos, tão importante ao aperfeiçoamento das instituições sociais e políticas, mister se faz o aprendizado de alguns dos nossos mais elementares direitos, mormente se previstos na Constituição ou recepcionados à legislação infraconstitucional. Da soma desses componentes básicos resultou a seleção de relevantes temas jurídicos, distribuídos nas áreas do Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil e do Consumidor e do Direito Processual Civil e do Trabalho, tratados com objetividade, porém com a abordagem científica necessária ao seu conhecimento e aplicabilidade, cuja divulgação tem sido uma preocupação constante na busca de soluções dos problemas cotidianos de nossas vidas. Sensível a tudo isso, a Servanda Editora, concedeu-nos inestimável espaço para essa singela contribuição, onde esperamos, novamente, contar com a indispensável aceitação do leitor, na sensação agradável do dever profissional cumprido. O Autor