Livro - Tribunal do Juri Popular - Na Ordem Jurídica Constitucional

O Júri Popular é uma instituição com longa tradição no Direito Brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Carta Constitucional. De qualquer modo, esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e ser um reflexo do princípio da soberania popular, algumas de suas fórmulas ainda vigentes no ordenamento brasileiro não demonstram simetria com um regime de Direitos Fundamentais, com o Estado Democrático de Direito e a realização da Justiça Social. Muitos defeitos são observados na Legislação, particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos, ao sorteio dos jurados, aos debates em plenário, à apresentação dos quesitos e aos veredictos. Sob tais influxos, a obra do Prof. Marcus Amorim se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e, assim, discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.