Livro - Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade, O

Noções Preliminares:

- Noção e Evolução Histórica do Urbanismo
- Conceito, Objecto, Natureza e Importância do Estudo do Direito Urbanístico
- Direito Urbanístico e Outras Disciplinas Jurídicas Afins.

Linhas de Evolução Histórica do Direito Urbanístico:

- Manifestações Jurídico-Urbanístics no Direito Romano
- Características do Direito Urbanístico no Estado de Direito Liberal
- Direito Urbanístico: Na Idade Média e no Renascimento / Na Época do Estado de Polícia / No Actual Estado de Direito Social

O Plano como Instituto Fundamental do Direito Urbanístico:

- Plano Urbanístico no Contexto Geral da Planificação Administrativa
- Funções dos Planos Urbanísticos
- Tipologia dos Planos Urbanísticos
- Natureza Jurídica dos Planos Urbanísticos com Eficácia Plurisubjectiva
- Procedimento de Formação dos Planos Urbanísticos
- Princípios Jurídicos Estruturais dos Planos Urbanísticos

O Plano Urbanístico e o Direito de Propriedade do Solo:

- Garantia Constitucional do Direito de Propriedade Privada
- Aspectos Particulares da VInculação Social da Propriedade do Solo
- Efeitos do Plano Urbanístico sobre o Direito de Propriedades do Solo
- O Direito de Propriedade como Limite à Liberdade de Plasmação ou de Conformação do Plano Urbanístico
- O Plano Urbanístico e o Denominado ´Jus Aedificandi´.

Os Instrumentos de Garantia do Princípio da Igualdade em Face das Medidas do Plano Urbanístico: Princípio da Igualdade nas suas Relações com o Plano Urbanístico:

- Conteúdo e Significado do Princípio da Igualdade
- O Princípio da Igualdade e Outros Princípios Constitucionais Vinculativos da Administração Pública
- Relações entre o Princípio da Igualdade e o Plano Urbanístico.

Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade:

- O Problema da Delimitação das Medidas Expropriativas do Plano em face das Determinações Definidoras do Conteúdo e Limites do Direito de Propriedade
- Indemnização como Instrumento de Garantia do Princípio da Igualdade em face das Medidas Expropriativas do Plano Urbanístico.

Medidas não Expropriativas do Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade:

Algumas Técnicas de Garantia do Princípio da Igualdade em Direito Comparado.