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Livro - Execuçao De Contribuiçoes Sociais Na Justiça Do Tr
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A Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, trouxe consigo contentamento e perplexidade, par-tilhados por estudiosos e operadores do Direito do Trabalho como por quantos estudam e operam o Direito da Seguridade Social. A presente obra propõe destrinçar o naco de com-petência executivo-fiscal acometido à Justiça do Trabalho, confrontando desde as questões de talho constitucional até as de ordem processual e procedimental, passando pelas de cunho trabalhista, tributário e previdenciário.
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