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Livro - Regulação JurÃdica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico
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Regulação JurÃdica, Racionalidade Econômica e Saneamento Básico traz uma proposta diferente do que se vê no cenário jurÃdico atual. Ao dividir o livro em três blocos distintos e, ao mesmo tempo, integrados, o autor oferece na primeira parte uma visão contemporânea da regulação brasileira e comparada, mas um ponto de vista material.
Existe uma relação entre regulação e desenvolvimento econômico e social?
A Economia pode ser instrumentalizada pelo Direito para prever as consequências dos marcos legais regulatórios?
E para servir como critério de interpretação?
A resposta a essas perguntas preliminares servirão para motivar a formação de um marco legal de um setor regulado, definindo-se, a partir dessas premissas, os limites materiais da intervenção do Estado e, em conseqüência, as variáveis econômicas reguladas. O autor, assim, formula um raciocÃnio que procura determinar as bases teóricas, jurÃdicas e econômicas, para a construção de um marco regulatório.
Em sua segunda parte, o trabalho estuda a reformulação do pacto federativo em relação à regulação, tentando adequar as funções dos Três Poderes a uma realidade diferente, em que existe um compromisso com a eficiência e com a efetividade do serviço regulado.
No último bloco, o autor aplica os conceitos construÃdos anteriormente ao setor de saneamento básico, discutindo diversas questões nodais do setor sob a égide da Lei nº. 11.445/2007, como a titularidade do serviço, os consórcios e mecanismos de regionalização, a regulação de preços e a tarifação social, os critérios de corte dos serviços por inadimplemento, as falhas de mercado e a regulação de qualidade e de informação, entre vários outros tópicos.
Existe uma relação entre regulação e desenvolvimento econômico e social?
A Economia pode ser instrumentalizada pelo Direito para prever as consequências dos marcos legais regulatórios?
E para servir como critério de interpretação?
A resposta a essas perguntas preliminares servirão para motivar a formação de um marco legal de um setor regulado, definindo-se, a partir dessas premissas, os limites materiais da intervenção do Estado e, em conseqüência, as variáveis econômicas reguladas. O autor, assim, formula um raciocÃnio que procura determinar as bases teóricas, jurÃdicas e econômicas, para a construção de um marco regulatório.
Em sua segunda parte, o trabalho estuda a reformulação do pacto federativo em relação à regulação, tentando adequar as funções dos Três Poderes a uma realidade diferente, em que existe um compromisso com a eficiência e com a efetividade do serviço regulado.
No último bloco, o autor aplica os conceitos construÃdos anteriormente ao setor de saneamento básico, discutindo diversas questões nodais do setor sob a égide da Lei nº. 11.445/2007, como a titularidade do serviço, os consórcios e mecanismos de regionalização, a regulação de preços e a tarifação social, os critérios de corte dos serviços por inadimplemento, as falhas de mercado e a regulação de qualidade e de informação, entre vários outros tópicos.
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