Livro - Autorização Administrativa

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Após breves mas importantes considerações sobre os atos administrativos, o autor apresenta as características da autorização e focaliza as noções correntes e técnicas do vocábulo. Aborda, a seguir, as principais teorias estrangeiras a respeito, juntamente com um estudo comparativo entre os conceitos dados pela doutrina de outros países a respeito da autorização e dos institutos que lhe são afins. Examina a autorização administrativa perante a doutrina, a legislação e a jurisprudência brasileiras, procurando tipificá-la juridicamente. Em seu aspecto prático, a obra aponta as modalidades de autorização encontradas com maior freqüência e demonstra algumas de suas aplicações. Traz, ainda, uma síntese geral da autorização administrativa nos direitos estrangeiro e brasileiro.