Livro - Código Penal Militar Comentado - Artigo por Artigo - Parte Especial

O Estado de Direito não é e nunca foi incompatível com as Instituições Militares, e esta conclusão pode ser encontrada naquela que é considerada a maior democracia do ocidente, os Estados Unidos da América, que possui Instituições Militares assentadas em preceitos semelhantes aqueles que se encontram estabelecidos no Código Penal Militar Brasileiro.
Neste sentido, é motivo de realização do autor a edição desta obra, que não tem por objetivo colocar um término na discussão e na análise dos diversos tipos penais que foram estabelecidos pelo legislador federal tanto no tempo de guerra como no tempo de paz. A intenção é permitir o debate, o aprimoramento, a formação de ideias que é base do Estado de Direito, que não permite a imposição de juízos pré-concebidos ou mesmo a adoção de comportamentos que se afastem dos princípios que regem uma democracia.