Livro - Alteraçoes Constitucionais E Limites Do Poder De R

A Constituição Federal de 1988 instaurou uma nova ordem jurídica no Brasil e, expressamente, previu dois processos de mudança do texto da Lei Maior: a emenda e a revisão, respectivamente, na parte permanente e na parte provisória. Além destes, há outros processos de alteração constitucional que freqüentemente se verificam, como dá conta a História do Direito Constitucional. Em praticamente todas as constituições escritas dos países da contemporaneidade, um dos pontos de maior relevância para identificação da solidez e adequação do texto se relaciona às normas atinentes ao poder de reforma, sob o prisma das mudanças formais. Daí a enorme preocupação a respeito do tema durante os trabalhos de elaboração do texto constitucional, no exercício do Poder Constituinte Originário. Destaca-se, na temática mais ampla, a matéria das limitações ao poder de reforma, especialmente no que tange ao núcleo imodificável em seus vários aspectos: extensão, matérias abrangidas, mitigação. Da mesma forma, o tratamento equilibrado sobre tal núcleo inatingível em perfeita harmonia com as transformações verificadas e verificáveis nos campos social, econômico e político. A obra apresenta, assim, o cenário atual das Constituições em vigor, oferecendo oportunidade para o aperfeiçoamento e aprofundamento do tema, apresentando sugestões que permitem conciliar anseios aparentemente contraditórios, numa perspectiva pós-moderna.