Livro - Constituição de 1988 e as Pensões Securirárias no Direito Brasileiro

Há muito se fazia sentir a carência no tratamento doutrinário a respeito do tema envolvendo a pensão post mortem em favor dos dependentes dos segurados/funcionários públicos, assunto que toca muito proximamente a realidade socio-jurídica brasileira. A Constituição Federal de 1988, em reconhecimento às transformações operadas - e ainda em curso - relacionadas à Família e à Seguridade Social, instaurou nova ordem jurídica com fundamento em duas palavras-chave no âmbito dos Regimes Previdenciários no Brasil: solidariedade e necessidade. A partir do comando constitucional que determina a especial proteção do Estado à família, e conjugando-o a outros preceitos e princípios adotados pela Magna Carta, é indispensável revisitar a dogmática das pensões securitárias, tanto no campo previdenciário geral, quanto nos regimes previdenciários especiais, procedendo a releitura do tema envolvendo os dependentes nos diversos Regimes de Previdência. A obra oferece, desse modo, aos profissionais, estudantes e interessados no aprimoramento do Direito Previdenciário e do Direito Administratívo a oportunidade de ter contato com a nova realidade juridica sobre as pensões securitárias numa perspectiva contemporânea, devidamente constitucionalizada.