Livro - Direito de Recuperação de Empresas

Principais temas: ? O instituto da recuperação da empresa no Direito brasileiro; ? Fundamentos e objetivos; ? Disposições comuns à recuperação judicial e à falência; ? Da classificação dos créditos; ? Da verificação dos créditos; ? Do pedido de restituição e dos embargos de terceiro; ? Histórico: do direito falimentar ao direito da recuperação de empresas; ? Da recuperação judicial; ? Do administrador judicial e do comitê de credores; ? Da convolação da recuperação judicial em falência; ? Da falência; ? Da recuperação extrajudicial; ? A decretação da falência; ? Da falência requerida pelo próprio devedor; ? Da arrecadação e custódia dos bens; ? Da inabilitação empresarial; dos direitos e deveres do falido; ? Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações da empresa falida; ? Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência; ? Do comitê e do administrador judicial na falência; ? Da realização do ativo; ? Do pagamento aos credores da falência; ? Da extinção das obrigações; ? Da reabilitação do devedor; ? Do plano especial da recuperação judicial para as microempresas e empresas de pequeno porte; ? O procedimento penal; ? Dos crimes previstos na LRE; ? Responsabilidade ilimitada dos dirigentes; ? Dos recursos concursais; ? Pedido de falência por execução frustrada; ? Dos atos processuais e respectivos prazos; ? As disposições finais e transitórias da lei de recuperação de empresas; ? Aplicações especiais da falência; ? Atribuições do Ministério Público na lei de recuperação de empresas; ? Os órgãos dos procedimentos concursais; ? Assembléia geral de credores.