Este livro traz - teorias sobre a responsabilidade do Estado - Evolução Constitucional; a evolução da responsabilidade do Estado no Brasil; fundamentos constitucionais da responsabilidade objetiva do Estado; abrangência da responsabilidade objetiva do Estado; aplicabilidade da responsabilidade objetiva do Estado aos atos legislativos e judiciais; responsabilidade objetiva e atos legislativos; responsabilidade objetiva e atos judiciais; elementos da responsabilidade objetiva do Estado; eficácia da responsabilidade objetiva do Estado; responsabilidade objetiva do Estado por dano decorrente de ato tributário e o dano tributário injusto; responsabilidade objetiva da administração tributária; danos decorrentes do pagamento indevido de tributo e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário; danos decorrentes da atividade tributária do Estado; responsabilidade objetiva do Estado legislador em matéria tributária; responsabilidade objetiva do Estado-juiz em matéria tributária; função pedagógica da responsabilidade do Estado.