Descentralização do Estado e Municipalização do Ensino: Problemas e Perspectivas

A municipalização do ensino tem sido objeto de polêmica nos âmbitos acadêmico e sindical, dada a tensão expressando a questão federativa na história brasileira entre centralização e descentralização. Em meio a outros assuntos, este livro examina: a integração regional, com suas consequências jurídicas, e a diversificação dos municípios, os reordenamentos em curso na conformação do Estado, o poder local e as possibilidades de gestão das políticas educacionais, a atual legislação que estabelece as regras de exceção do orçamento público em todos os níveis e a descentralização como resposta ao centralismo autoritário, pautada no empoderamento da sociedade civil.