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Livro - Penas Alternativas - Anotaçoes A Lei Nº 9.714, De
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Este trabalho é resultado de pesquisas e discussões ocorridas durante o IX Congresso das Nações Unidas de Prevenção do Crime e Tratamento do Delinqüente, do qual o autor participou.
Para ressaltar a função das penas alternativas, a obra traz um diagnóstico do sistema criminal brasileiro e noções introdutórias ao estudo das penas alternativas, com a análise de conceitos, princÃpios e de legislações estrangeiras.
Examina ainda a reforma penal advinda com a Lei n. 9.714/98 e as penas alternativas e as restritivas de direitos. Para completar o estudo, a obra traz comentários das Regras de Tóquio e congressos internacionais sobre penas alternativas.
Obedecendo ao rigor cientÃfico e à didática, o livro é referência essencial para quem deseja abordar o tema.
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