A presente obra consiste numa exposição sobre as atuais dimensões do problema, a regulamentação e as políticas públicas aqui existentes para o combate a tal prática, consolidando informações produzidas por órgãos oficiais, notícias divulgadas pela imprensa brasileira e dados apresentados por organizações da sociedade civil, com base em pesquisa realizada por solicitação do autor, que é Relator-Geral do Grupo Brasileiro de Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), para o Colóquio Preparatório do Rio de Janeiro, ocorrido em abril de 2002.