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As últimas décadas, com a crescente democratização da vida pública, testemunharam o surgimento de institutos jurÃdicos novos, consignados sob o tema dos interesses difusos. A questão ambiental e os conflitos por ela gerados destacam-se neste quadro. Para recepcionar a contento essa nova realidade social e polÃtica, novas legislações vieram. Entre estas, ganhou relevância a Lei da PolÃtica Nacional do Meio Ambiente e a Ação Civil Pública. A Constituição de 1988 coroa a arquitetura jusambiental.
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