Livro - Controle Das Clausulas Abusivas Nos Contratos ...

O autor procura, nesta obra, demonstrar a possibilidade de se controlar as cláusulas abusivas, no sentido de não só excluí-las dos contratos celebrados, mas, também, de contratos futuros, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais. Mostra-se de que forma se expressa o controle judicial, com enfoque especial nas ações coletivas ou civis públicas, como também nas ações individuais com destaque naquelas a serem propostas perante o Juizado Especial em execução de decisões coletivas proferidas nas primeiras, promovendo-se verdadeira integração entre ambas. Há uma abordagem da atuação de órgãos públicos, entre estes as Agências Nacionais, os PROCONs e os Oficiais de Registros Públicos, considerando-se as suas possibilidades e limitações. As atividades das Associações não são esquecidas, sendo analisadas, neste tema, naquilo que podem se expressar, não só no âmbito judicial, mas, principalmente, na arbitragem e na convenção coletiva. Trata-se, pois, de uma obra endereçada a todos os profissionais do Direito, pela análise de conceitos e institutos, como também pela reflexão sobre as estratégias ou caminhos possíveis de serem adotados na busca da defesa do consumidor contra os abusos cometidos na redação e na imposição de cláusulas abusivas.